CSOSN que permitem crédito de ICMS

Vender para outras empresas exige atenção especial às informações fiscais da nota. Com a Reforma Tributária e a maior preocupação das empresas com os créditos tributários, o preenchimento correto da NF-e pode até influenciar a decisão de compra de um cliente.

Uma dúvida muito comum entre empresas optantes pelo Simples Nacional é: quando a venda permite que o cliente aproveite crédito de ICMS?

Para responder a essa pergunta, é necessário compreender os códigos CSOSN utilizados na operação e os requisitos estabelecidos pela legislação.

O que é CSOSN?

CSOSN significa Código de Situação da Operação no Simples Nacional. Ele identifica como o ICMS deve ser tratado em cada item da nota fiscal emitida por uma empresa optante pelo Simples Nacional.

Diferentemente do CST, utilizado principalmente pelos contribuintes enquadrados no regime normal de tributação, o CSOSN é aplicado às empresas optantes pelo Simples Nacional com CRT igual a 1.

Cada produto da NF-e pode possuir um CSOSN diferente, conforme sua tributação e a natureza da operação.

Quando uma empresa do Simples Nacional pode informar crédito de ICMS?

Em regra, as empresas optantes pelo Simples Nacional não transferem créditos dos tributos abrangidos pelo regime. Entretanto, o artigo 23 da Lei Complementar nº 123 prevê uma exceção para determinadas operações.

O comprador poderá aproveitar crédito de ICMS quando:

• for uma pessoa jurídica contribuinte do ICMS;
• não for optante pelo Simples Nacional;
• adquirir a mercadoria para comercialização ou industrialização;
• a operação estiver sujeita ao ICMS dentro do Simples Nacional;
• a alíquota e o valor do crédito forem corretamente informados na NF-e.

Portanto, não basta o comprador possuir CNPJ e inscrição estadual. A finalidade da mercadoria, o regime tributário do destinatário e as características fiscais da operação também precisam permitir o aproveitamento.

Quais CSOSN permitem informar crédito de ICMS?

CSOSN 101 — Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito

O CSOSN 101 é utilizado nas operações normalmente tributadas pelo Simples Nacional que permitem informar a alíquota aplicável e o valor do crédito de ICMS que poderá ser aproveitado pelo destinatário.

É um dos códigos mais utilizados nas vendas de mercadorias para empresas do regime normal que compram produtos para revenda ou industrialização.

CSOSN 201 — Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e cobrança do ICMS por substituição tributária

O CSOSN 201 é utilizado quando a operação permite crédito de ICMS e também possui cobrança do ICMS por substituição tributária.

Além das informações relacionadas ao crédito do Simples Nacional, a NF-e deve conter os dados correspondentes à substituição tributária, conforme a operação e a legislação estadual aplicável ao produto.

CSOSN 900 — Outras operações

O CSOSN 900 é utilizado para operações que não se enquadram nos demais códigos do Simples Nacional.

Dependendo da natureza da operação e de sua tributação, ele também pode receber as informações de alíquota e valor do crédito de ICMS. Entretanto, o simples uso do CSOSN 900 não significa que a operação automaticamente permita crédito.

Por ser um código abrangente, sua utilização deve ser analisada cuidadosamente com o suporte da contabilidade.

Como o crédito aparece no XML da NF-e?

Quando a operação permite o aproveitamento do crédito, o XML da nota contém informações específicas, entre elas:

• pCredSN: alíquota aplicável ao cálculo do crédito;
• vCredICMSSN: valor do crédito de ICMS que poderá ser aproveitado;
• CSOSN: código que representa a tributação aplicada ao item.

A alíquota informada não corresponde necessariamente à alíquota interna tradicional do ICMS. Ela deve representar o percentual efetivo de ICMS devido pela empresa dentro do Simples Nacional, conforme sua faixa de receita e as regras aplicáveis ao período.

Automatização das informações fiscais no Una ERP

Quando o cadastro tributário dos produtos, o regime da empresa e as regras da operação estão corretamente configurados, o Una ERP pode atribuir automaticamente o CSOSN adequado e gerar as informações relacionadas ao crédito de ICMS na NF-e.

O sistema também considera os dados fiscais do cliente e da operação, reduzindo preenchimentos manuais e ajudando a evitar notas emitidas sem as informações esperadas pelo comprador.

Como toda configuração tributária depende da realidade de cada empresa, os parâmetros utilizados no sistema devem ser previamente validados com a contabilidade.

Qual mensagem aparece nas informações complementares?

Além dos campos específicos do XML, a nota fiscal com direito ao crédito deve apresentar uma mensagem nas informações complementares.

Considerando, por exemplo, um crédito de R$ 57,42 e uma alíquota de 2,43%, a informação será apresentada da seguinte forma:

PERMITE O APROVEITAMENTO DO CRÉDITO DE ICMS NO VALOR DE R$ 57,42; CORRESPONDENTE À ALÍQUOTA DE 2,43%, NOS TERMOS DO ART. 23 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 2006.

Essa informação permite que o destinatário e sua contabilidade identifiquem o valor que poderá ser apropriado, desde que todos os requisitos legais da operação sejam atendidos.

Erros comuns na emissão da nota

Entre os problemas mais frequentes estão:

• utilizar sempre o CSOSN 102, mesmo quando a operação permite crédito;
• informar crédito em vendas destinadas ao consumidor final;
• considerar que possuir CNPJ e inscrição estadual é suficiente;
• utilizar uma alíquota fixa sem considerar o percentual aplicável à empresa;
• utilizar o CSOSN 900 indiscriminadamente;
• não informar os campos de crédito no XML;
• emitir a NF-e sem a mensagem nas informações complementares.

Esses erros podem gerar questionamentos do comprador, retrabalho para a contabilidade e até perda de competitividade em vendas entre empresas.

O preenchimento correto pode ajudar sua empresa a vender

Para empresas que vendem para outras pessoas jurídicas, a informação correta do crédito de ICMS pode representar um diferencial comercial.

Um comprador que possui direito ao crédito poderá considerar esse valor ao comparar fornecedores. Por isso, uma configuração fiscal inadequada pode fazer com que a empresa pareça menos competitiva, mesmo quando o crédito poderia ter sido informado corretamente.

Mais do que atender a uma obrigação fiscal, emitir uma NF-e completa e bem configurada demonstra organização, segurança e profissionalismo.

Se sua empresa vende para CNPJ, converse com a contabilidade e revise as configurações fiscais utilizadas na emissão das notas. O Una ERP ajuda a automatizar esse processo e tornar a operação mais segura para sua empresa e seus clientes.